A queima de carvão vegetal é uma das atividades que são amplamente desenvolvidas no município de Anitápolis e região. Geralmente, a queima procede o corte de espécies exóticas (Eucaliptos) nas propriedades rurais. Por ser uma atividade que envolve a emissão de poluentes atmosféricos está previsto o licenciamento ambiental, o qual pode variar de acordo com a escala de produção e legislações específicas.
O produtor (pessoa física ou jurídica) deve realizar o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF/IBAMA), porém, é muito importante ressaltar que este procedimento não dispensa e nem deve ser confundido com o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente.
A licença ambiental pode ser obtida por um profissional habilitado com a devida emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pois é um processo mais abrangente para avaliar e controlar os impactos ambientais. As licenças ambientais podem ter validade de até 48 meses (04 anos), com o devido acompanhamento técnico, possibilitando que os produtores rurais possam continuar desenvolvendo suas atividades econômicas com a tranquilidade de não estar cometendo crimes ambientais ou sujeitos à multas e embargos por parte de órgãos fiscalizadores.
Procure a Consultoria Ambiental para tiras eventuais dúvidas e entender mais sobre este assunto. Conte com o apoio de um engenheiro ambiental para regularizar atividades que envolvam o uso de recursos naturais e possíveis impactos ambientais negativos.
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